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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE E DO APLICATIVO AUTI BOOKS

atualizado em 1º de abril de 2019

Os termos e condições a seguir descritos regulam a utilização pelos usuários do website www.autibooks.com.br e do aplicativo “Auti Books" (“Termo”)


1. A Empresa


O aplicativo Auti Books, bem como o site www.autibooks.com.br são de titularidade e tem todos os seus direitos detidos pela AUDIOBOOKS BRASIL S.A., sociedade anônima com sede na Rua Voluntários da Pátria, 45, sala 1101, Botafogo - Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.270-000, inscrita no Ministério da Fazenda sob o n.º 31.357.547/0001-72.


2. Aceitação


Ao acessar o aplicativo e o site o Usuário automaticamente concorda com todas as regras e condições previstas neste Termo, incluindo a Política de Privacidade, se comprometendo a observá-las. Desta forma, é de extrema importância que os usuários leiam cuidadosamente todo o conteúdo deste Termo, incluindo a Política de Privacidade antes de iniciar a utilização do mesmo. 

Se você não aceita ou não concorda com estes termos, incluindo a Política de Privacidade, você não deve acessar ou utilizar o aplicativo.

A Auti Books se reserva o direito de alterar as regras e condições constantes destes Termos, a qualquer tempo, sem aviso prévio. 

Qualquer alteração no Termo será disponibilizada no site e no Aplicativo da Auti Books.


3. Descrição dos Serviços e Conteúdo


Nossos serviços consistem na venda a distância e por meio eletrônico de livros no formato de áudio, permitindo que você, usuário, busque, compre e baixe os produtos digitais no formato de áudio, por meio do website www.autibooks.com.br e do aplicativo Auti Books. 

O conteúdo do site e do aplicativo é obtido mediante acordo com as editoras de livros e suas distribuidoras, sempre respeitando os direitos autorais. 

Os audiobooks são licenciados apenas para exibição doméstica, podendo ser ouvidos via streaming ou baixados para audição offline. 

Mesmo depois de baixados, o usuário só pode acessar os audiobooks por meio do website www.autibooks.com.br e do aplicativo da Auti Books. 

A Auti Books reserva o direito de retirar, alterar ou modificar o catálogo, sem qualquer aviso prévio e sem incorrer em qualquer responsabilidade para o usuário ou terceiros.


4. Acesso e Utilização do Site e do Aplicativo


O download e o acesso ao aplicativo poderão ser feitos por meio de qualquer dispositivo que tenha acesso à Internet e possua sistema operacional e navegadores compatíveis com o Aplicativo. A obtenção, contratação e pagamento dos produtos e serviços necessários ao download, acesso e uso do aplicativo são de exclusiva responsabilidade do usuário. 

O usuário deverá realizar, para o bom funcionamento do mesmo, todas as atualizações e solicitações de manutenção exigidas seja do software ou do hardware compatível com o mesmo. O usuário está ciente de que no caso de não observância dessa recomendação poderá causar mal funcionamento do aplicativo. Referidas manutenções são de responsabilidade exclusiva do usuário.

Nenhuma garantia é fornecida quanto à qualidade, precisão, funcionalidade, disponibilidade ou performance da Auti Books. A Auti Books reserva o direito de suspender, retirar, alterar, modificar ou mudar o serviço fornecido sem qualquer aviso prévio e sem incorrer em qualquer responsabilidade para o usuário ou terceiros.

O download do aplicativo da Auti Books, bem como o cadastro e busca por usuários é gratuito e pode ser feito através da Apple Store ou do Google Play. 

O usuário concorda e reconhece que será responsável por manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha, criados no ato de registro. O usuário é o único e exclusivo responsável por todas as atividades que ocorram em qualquer conta criada para o seu uso do aplicativo, mesmo se tais atividades não forem efetuadas pelo mesmo, comprometendo-se o usuário a notificar a Auti Books imediatamente acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. A Auti Books não será responsável por qualquer perda ou dano resultante do uso por outra pessoa da conta ou senha do usuário, com ou sem conhecimento do usuário. 

A Auti Books não se responsabiliza por, e não pode controlar, o uso por outras pessoas de qualquer informação fornecida pelo usuário, assim recomendamos cuidado ao selecionar os dados pessoais que o usuário fornece a outros através do nosso aplicativo.


5. Uso das Informações


Ao criar uma conta na Auti Books o usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si mesmo. Os dados de cadastro são de responsabilidade exclusiva do usuário. Não cabe a Auti Books a verificação dessas informações, sendo de exclusiva responsabilidade do usuário manter as mesmas atualizadas. 

Se você for menor de idade, você precisa de consentimento de um responsável para que possamos coletar os seus dados. 

Qualquer erro, atraso, prejuízo ou dano causado devido ao cadastramento de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas é de total responsabilidade do usuário. 

A Auti Books se reserva o direito de solicitar ou excluir, a qualquer tempo, informações que entenda necessárias para o bom uso do Aplicativo. 

A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DEMONSTRA DE FORMA CLARA, SIMPLES E TRANSPARENTE COMO LIDAMOS COM AS INFORMAÇÕES PESSOAIS DOS USUÁRIOS

6. Licença para Uso do Aplicativo


O aplicativo da Auti Books e o website é de propriedade da AUDIOBOOKS BRASIL S.A que, por meio do presente Termo, concede ao usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal e não comercial para o usuário. 

A Auti Books poderá atualizar e/ou modificar o Aplicativo a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio. A atualização e/ou a modificação do Aplicativo poderão requerer que o usuário atualize o software, incorrendo no risco de se as mesmas não forem realizadas ocorrer um mal funcionamento do Aplicativo. 

A Auti Books poderá interromper o acesso ao Aplicativo de forma parcial ou geral sempre que necessário, seja para devidas atualizações ou para correções que se façam necessárias. 

O usuário concorda que, em hipótese de indisponibilidade do Site e/ou do Aplicativo, mesmo que de forma temporária, suas interações com os demais usuários do Aplicativo serão interrompidas até que o serviço do website ou do aplicativo seja normalizado. A Auti Books não se responsabiliza perante o usuário ou terceiro, por modificações ou interrupções do nosso serviço, inclusive no acesso ao site ou aplicativo, ao que o usuário concorda e cientifica.


7. Propriedade Intelectual


Excetuando-se o conteúdo gerado pelo usuário, toda e qualquer informação, design, textos, trechos de áudio, imagens, código fonte e afins, são de propriedade exclusiva da Auti Books ou de seus parceiros, não podendo, portanto, ser reproduzido de nenhuma forma. 

Nenhuma das marcas ou nomes comerciais ou imagens de serviços oferecidos pela Auti Books ou que façam parte do site ou aplicativo da Auti Books ou nos produtos e serviços da Auti Books poderão ser utilizadas. A divulgação de imagens do mesmo em redes sociais, ferramentas de e-mails, apresentações, mensagens instantâneas ou qualquer outro meio similar é vedada por completo, ficando o infrator sujeito as penalidades da lei.


8. Das Ofertas e Produtos


A Auti Books fornece ao cliente um catálogo ou uma loja online apresentando os produtos vendidos. Os produtos estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, contendo informações sobre suas características, qualidades e quantidade. 

Os produtos são colocados à venda enquanto o livro estiver em catálogo, reservando-se a Auti Books o direito de retirar o livro de catalogo a qualquer momento, a seu critério. 

Os preços e as taxas referentes à venda dos produtos e serviços estão indicados no catálogo ou na loja online. 

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá informar-se sobre as suas especificações e sobre a sua destinação, bem como a faixa etária para a qual é recomendado. Em se tratando de produto adquirido no âmbito de ofertas, o usuário deverá também observar as condições de aplicação destas. 

As ofertas serão disponibilizadas no site de acordo com a conveniência da Auti Books. Elas poderão ser concluídas antes do prazo previsto, se assim decidir a Auti Books que poderá acabar a qualquer momento com a oferta. 

Por favor, note que por meio do aplicativo não é possível a compra direta do produto. Para adquirir o produto desejado por meio do aplicativo, o usuário deve incluir o produto selecionado na lista de desejos e realizar posteriormente a compra no site.


9. Dos Preços


A Auti Books reserva-se o direito de modificar os preços dos produtos a qualquer momento, publicando-os no site da Auti Books. 

Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de produtos e serviços nesta data. 

Os preços serão indicados em reais.


10. Do Pagamento


O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista, por meio de cartão de crédito, conforme disponibilidade.


11. Da Entrega


O produto será disponibilizado na “estante” imediatamente após a aprovação do pedido. 

Após a finalização do pedido, não poderá ser possível alterar a forma de pagamento. 

Os audiobooks permanecerão na estante do usuário após a compra e apenas em casos extremos, como o cancelamento da conta, encerramento do website ou do aplicativo, recuperação judicial, extrajudicial ou falência da empresa, ou outros casos semelhantes de intensa gravidade, deixaremos de disponibilizar os livros de forma definitiva.


12. Das Trocas e Devoluções


Caso de trocas ou devoluções você deverá entrar em contato com a Auti Books dentro de 60 dias contados da compra por meio do Serviço de Atendimento ao Usuário informando o número de sua compra e produto a ser trocado ou devolvido. Nós analisaremos o seu pedido e em responderemos confirmando a troca ou devolução solicitada. Na hipótese em que um produto venha se tornar indisponível após a compra, mas antes do download, o usuário concorda que terá como único recurso o reembolso do valor do produto. 

Como uma forma de prestigiar o usuário, a Auti Books concede ao usuário o direito de devolver qualquer audiobook adquirido, independente do motivo, observada as seguintes condições: 

• O usuário deverá informar que deseja devolver o audiobook, por meio do serviço de atendimento ao usuário, dentro de um prazo de 60 dias contados compra. • O usuário não poderá ter escutado mais que 20% do áudio. • A devolução será efetivada por meio de concessão ao usuário de crédito no mesmo valor do produto que se pretende devolver. • O usuário poderá utilizar o crédito para adquirir qualquer produto no website ou no aplicativo pelo prazo de 01 ano contado da concessão do crédito.


13. Do Serviço de Atendimento ao Usuário


Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site Auti Books, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do link. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis de 2ª a 6ª feira, de 9h às 19h.


14. Cancelamento da Conta


Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do site da Auti Books poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário: 

a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento; 
b) que descumprir os seus deveres de usuário; 
c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos; 
d) que fornecer qualquer informação incorreta; 
e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio site. 
f) que solicite o encerramento da sua conta; 
g) Por cancelamento da conta no Facebook; 

Quando do encerramento da conta, a Auti Books não possui qualquer obrigação de armazenar os dados do usuário nem os produtos contidos em sua Estante.


15. Conteúdos Dos Usuários


De acordo com estes Termos, o usuário concorda e reconhece que nenhuma de suas atividades no site e no aplicativo, notadamente com relação a sua avaliação, opiniões e comentários dos produtos (“reviews”) não poderão ser de qualquer forma ofensivas a terceiros. Também não serão permitidos os seguintes itens: 


• Afirmações injuriosas ou difamatórias; 
• Informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime; 
• Material protegido por direitos autorais, nem publicar fotos ou textos sem autorização do autor ou de seu representante legal, publicar fotos sem autorização dos fotografados e distribuir arquivos de som sem autorização de pessoas ou empresas responsáveis; 
• Informação relativa à pirataria de material protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade; 
• Divulgar como próprio ou sem a devida autorização nomes, contatos e demais informações de terceiros; 
• Material pornográfico ou atividades ilegais incluindo menores de 18 anos (segundo o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente); 
• Material e/ou linguagem grosseira ou ofensiva; 
• Prática, indução ou incitação de preconceito quanto à origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade, crença religiosa ou qualquer outra forma de discriminação; 
• Material calunioso, abusivo ou que invada a privacidade de alguém; 
• Imagens e/ou linguagem obscena ou pornográfica; 
• Propaganda eleitoral; 
• Banners publicitários; 
• Vendas online; 
• SPAM, entendido aqui como: a transmissão de e-mails ou informações não solicitados, em grandes quantidades e repetidamente a pessoas com as quais o remetente não teve qualquer contato prévio ou que declinaram receber as referidas mensagens; 
• Páginas e arquivos criptografados ou protegidos por senhas; 
• Programas e arquivos que contenham vírus ou qualquer outro código malicioso; 
• Defesa ou estímulo às práticas de bulimia e/ou anorexia; 
• Material que viole qualquer lei municipal, estadual ou federal do Brasil; 
• Material que configure crime virtual; 
• Sinais públicos (brasões, armas, medalhas, bandeiras, distintivos); 
• Divulgação de telefone, email ou qualquer outra forma de contato direto, fora da área de mensagens individuais. 

O usuário deve escolher cuidadosamente e com bom senso o conteúdo que vai publicar, carregar ou enviar ao aplicativo ou site porque será inteiramente responsável pelo mesmo, não ficando a Auti Books responsável pela averiguação ou controle prévio de qualquer conteúdo divulgado. 

Todo e qualquer dano causado pelo usuário será de responsabilidade do mesmo, ficando a Auti Books e seus parceiros isentos de qualquer responsabilidade por ato perpetrada pelo usuário. 

Todo e qualquer material divulgado pelo usuário são de inteira responsabilidade do mesmo, não sendo a Auti Books responsável de forma alguma pelo mesmo. 

A Auti Books se reserva o direito de retirada de qualquer material que entenda prejudicial em que termos for para o bom uso do aplicativo e do website se reserva o direito de excluí-lo a qualquer momento, sem prévio aviso.


16. Indenização


A Auti Books poderá fornecer o conteúdo do usuário sempre que permitido pela legislação aplicável e/ou solicitado por qualquer autoridade governamental competente ou determinado por decisão judicial. 

O usuário concorda em indenizar a Auti Books e seus diretores, funcionários, parceiros e colaboradores por todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades e despesas resultantes de reivindicações ou investigações feitas por terceiros e que estejam relacionadas ao conteúdo divulgado pelo usuário na plataforma da Auti Books ou à violação destes Termos de Uso e/ou a inexatidão das informações prestadas.


17. Do Foro


O presente Contrato reger-se-á pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução do presente Contrato, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.